Contrato de Licença de Usuário Final

Este Contrato de Licença de Usuário Final do software DraftSight®, bem como de programas e suplementos relacionados ao DraftSight, incluindo os que fazem parte das ofertas adicionais do DraftSight relacionadas abaixo ("Ofertas Adicionais") e ofertas de serviços DraftSight ("Contrato"), é celebrado entre a Dassault Systemes SolidWorks Corporation, 175 Wyman Street, Waltham, Massachusetts, EUA ("DS SolidWorks") e você ("Licenciado").

Independentemente de ter sido fornecido como parte de uma Oferta Adicional ou não, o DraftSight é licenciado sem custo para usuários finais consoante os termos e condições deste Contrato, embora seja necessária a ativação. Os usuários finais podem, no entanto, pagar uma taxa pelos programas e suplementos relacionados ao DraftSight, pelas ofertas de serviços DraftSight e pelas Ofertas Adicionais. Os termos da licença para os elementos licenciáveis incluídos​nas Ofertas Adicionais e conforme possam de outra forma ser disponibilizados pela DS SolidWorks periodicamente estão estabelecidos abaixo. Dependendo de como o Licenciado adquirir tais programas e suplementos relacionados ao DraftSight, Ofertas Adicionais e ofertas de serviços do DraftSight, licenciáveis separadamente, podem-se aplicar outros termos e condições especificados separadamente.

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: Os termos e condições deste documento estabelecem um contrato legal entre a DS SolidWorks e o Licenciado a respeito do DraftSight e dos programas e suplementos relacionados ao DraftSight, como licença de rede, o suplemento Toolbox, ferramentas e APIs, distribuídos com ou de outra forma sujeitos a este Contrato (o(s) "Programa(s) Licenciado(s)"), bem como das ofertas de serviços DraftSight. O Licenciado deve ler atentamente estes termos e condições ANTES de fazer o download e instalar o(s) Programa(s) Licenciado(s).

1. LICENÇA

A DS SolidWorks, pelo presente, concede ao Licenciado uma licença intransferível e não exclusiva para utilização do(s) Programa(s) Licenciado(s) unicamente em conformidade com este Contrato. Os Programas Licenciados somente podem ser instalados, executados e acessados pelos Usuários em equipamentos de hardware pertencentes ao Licenciado ("Computadores") e não podem ser executados nem acessados por nenhum outro meio, incluindo, entre outros, por meio de uma rede, a menos que o Licenciado tenha recebido uma licença de rede de acordo com os termos e condições deste Contrato. O termo "Usuários" se refere ao Licenciado e também a seus funcionários, alunos, consultores e subcontratados que acessam os Programas Licenciados em Computadores. O Licenciado pode criar o número de cópias necessárias dos Programas Licenciados aplicáveis para instalação e uma cópia de segurança de cada Programa Licenciado, como suporte para a utilização autorizada do Licenciado em conformidade com este Acordo. Nenhum direito, incluindo qualquer direito de uso, reprodução ou exibição além do especificamente descrito neste Contrato, é concedido ao Licenciado. O Licenciado não pode modificar nem criar obras derivadas dos Programas Licenciados nem fazer compilações ou obras coletivas que incluam os Programas Licenciados. Exceto dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, o Licenciado não deverá analisar para fins de concorrência a DS SolidWorks ou suas afiliadas, executar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma traduzir no todo ou em parte os Programas Licenciados. Se o Licenciado desejar alcançar ou manter a interoperabilidade entre os Programas Licenciados e outro software para computador ou equipamento, dentro dos limites de utilização autorizada para Licenciado conforme definido neste Contrato e segundo as condições estipuladas pela lei, o Licenciado deverá receber da DS SolidWorks uma licença para utilização de interfaces padrão, exclusivamente para uso pelos Usuários para alcançar a interoperabilidade, aos preços e condições contratuais então correntes da DS SolidWorks ou, se não houver interfaces padrão disponíveis, a DS SolidWorks poderá, mediante uma taxa, fornecer ao Licenciado as informações necessárias para permitir a interoperabilidade.

2. OFERTAS E TERMOS ADICIONAIS

A. Conteúdo da Oferta do Prosumer Service para DraftSight. Sujeito ao pagamento dos encargos aplicáveis pelo Licenciado, a DS SolidWorks fornecerá ao Licenciado a Oferta do Prosumer Service para DraftSight de usuário único, composta de serviços de suporte para responder a questões relacionadas à instalação, à ativação e à utilização do DraftSight de acordo com as condições descritas em www.3ds.com/terms/support-policies. Após o término ou a expiração deste Contrato, o Licenciado não terá mais o direito de receber serviços de suporte. No entanto, o Licenciado poderá continuar usando o suporte gratuito fornecido através da comunidade DraftSight, se disponível.

B. Conteúdo da Oferta do Enterprise Pack para DraftSight. Sujeito ao pagamento dos encargos aplicáveis pelo Licenciado, a DS SolidWorks fornecerá ao Licenciado a Oferta do Enterprise Pack para DraftSight, composta de:

a) Serviços de suporte para responder a questões relacionadas à instalação, à ativação e à utilização do DraftSight de acordo com as condições descritas em www.3ds.com/terms/support-policies, considerando-se que no máximo 10 (dez) usuários designados do Licenciado (identificados com antecedência para a DS SolidWorks) em cada uma das regiões principais (definidas como Américas, Japão, Ásia-Pacífico e Europa/Oriente Médio/África) podem entrar em contato com a DS para obter suporte.

Após o término ou a expiração deste Contrato, o Licenciado não terá mais o direito de receber serviços de suporte. No entanto, o Licenciado poderá continuar usando o suporte gratuito fornecido através da comunidade DraftSight, se disponível.

b) Uma concessão dos seguintes direitos de acordo com as seguintes condições:
C. Conteúdo da Oferta do Professional Pack para DraftSight. Sujeito ao pagamento dos encargos aplicáveis pelo Licenciado, a DS SolidWorks fornecerá ao Licenciado a Oferta do Professional Pack para DraftSight, composta de:

D. Conteúdo da Oferta do Enterprise Education Pack para DraftSight. Sujeito ao pagamento dos encargos aplicáveis pelo Licenciado, a DS SolidWorks fornecerá ao Licenciado a Oferta do Enterprise Education Pack para DraftSight de acordo com as condições definidas na Seção 2 B acima, para o número máximo de usuários simultâneos definidos para a Oferta do Enterprise Education Pack para DraftSight. As seguintes condições aplicam-se também à Oferta do Enterprise Education Pack para DraftSight:

3. VIGÊNCIA E TÉRMINO

Este Acordo entrará em pleno vigor no momento em que o Licenciado aceitar estes termos e condições, sendo a aceitação indicada por meio de uma interface do usuário que apresente este Contrato, pelo download e/ou instalação e/ou utilização dos Programas Licenciados, e/ou pela aceitação do Licenciado de outro contrato que incorpore por referência este Contrato. Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento pela DS SolidWorks por qualquer violação dos termos aqui descritos, mediante notificação ao Licenciado. Pode ser requerida a ativação periódica pelo Licenciado, a fim de continuar o uso dos Programas Licenciados. O uso dos Programas Licenciados pode ser interrompido até que as necessárias etapas de ativação sejam efetuadas pelo Licenciado. Quando da rescisão deste Contrato, o Licenciado deverá imediatamente desinstalar e eliminar todas as cópias dos Programas Licenciados, e descontinuar o uso dos Programas Licenciados. As seções 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 devem sobreviver ao término deste Contrato.

4. PROTEÇÃO E CONFIDENCIALIDADE

Os Programas Licenciados, incluindo quaisquer cópias criadas, em todo ou em parte, pelo ou para o Licenciado são propriedade exclusiva da DS SolidWorks e/ou seus licenciantes. Todos os direitos de propriedade intelectual nos Programas Licenciados pertencem exclusivamente à DS SolidWorks ou aos respectivos licenciantes. A DS SolidWorks e/ou seus licenciantes mantêm a titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Programas Licenciados e todas as modificações, aprimoramentos ou outros trabalhos derivados dos Programas Licenciados.

O Licenciado deverá conservar e reproduzir todos os avisos referentes a direitos autorais, patentes e marcas comerciais que possam ser incluídos nos Programas Licenciados em todas as cópias integrais ou parciais dos mesmos. O Licenciado deverá manter registros completos, verdadeiros e exatos de todas as cópias dos Programas Licenciados, os quais deverão permanecer disponíveis para auditoria pela DS SolidWorks.

O Licenciado reconhece que as metodologias, técnicas, expressões, ideias e conceitos contidos ou expressos nos Programas Licenciados são informações confidenciais e podem constitui segredos comerciais da DS SolidWorks ou seus licenciantes.

5. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

O Licenciado é o único responsável pela supervisão, gerenciamento e controle do uso dos Programas Licenciados em conformidade com este Contrato, e deverá tomar todas as medidas apropriadas, incluindo com relação aos Usuários, para garantir essa conformidade, incluindo, sem limitação, a conformidade com a utilização autorizada e as obrigações de confidencialidade. Você, por meio deste Contrato, garante à DS SolidWorks que todas as Ofertas solicitados nos termos deste Contrato não serão utilizadas em violação de quaisquer leis de exportação aplicáveis, incluindo a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou sistemas de lançamento de mísseis, e não serão desviadas para qualquer país, empresa ou indivíduo que estejam proibidos pelas leis de exportação aplicáveis de qualquer país. Todos os direitos de utilização dos Programas Licenciados são concedidos na condição de serem revogados por descumprimento dos termos deste Contrato. A exportação dos Programas Licenciados para o Licenciado está sujeita a todas as leis e regulamentações de exportação e reexportação aplicáveis dos países. A DS SolidWorks não assumirá qualquer responsabilidade para com o Licenciado se tais autorizações, licenças ou aprovações não forem obtidas. O Licenciado não deverá exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, os Programas Licenciados se tal exportação ou reexportação requerer uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro obter essa licença ou aprovação. O Licenciado, por meio deste Contrato, certifica à DS SolidWorks que os Programas Licenciados adquiridos nos termos deste Contrato não serão utilizados em nenhum tipo de arma nuclear, química, biológica ou sistema de lançamento de mísseis e não serão desviados para qualquer país, empresa ou indivíduo que estejam proibidos pelas leis de exportação aplicáveis de qualquer país.

6. GARANTIA E ISENÇÃO DE GARANTIA, RISCO DE UTILIZAÇÃO, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

OS PROGRAMAS LICENCIADOS SÃO DISPONIBILIZADOS "NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM" E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, QUER SEJA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, ORAL OU ESCRITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE EM PARTICULAR, E TODAS ESSAS GARANTIAS, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E TERMOS ESTÃO, POR MEIO DESTE CONTRATO, EXCLUÍDOS, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. EM NENHUMA EVENTUALIDADE A DS SolidWorks OU SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE UTILIZAÇÃO, LUCRO, RENDA OU REPUTAÇÃO, SEJA COM BASE EM CONTRATO, POR NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRO MODO DECORRENTES OU RESULTANTES, OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO PELO LICENCIADO DOS PROGRAMAS LICENCIADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE LUCROS OU DE DADOS, OU DANOS DE UTILIZAÇÃO DECORRENTES DESTE ACORDO OU DO FORNECIMENTO DOS PROGRAMAS LICENCIADOS, MESMO SE A DS SolidWorks OU SEUS LICENCIANTES ESTEJAM CIENTES OU TENHAM SIDO NOTIFICADAS DESSA POSSIBILIDADE. A UTILIZAÇÃO PELO LICENCIADO DOS PROGRAMAS LICENCIADOS DEVERÁ SER POR CONTA E RISCO EXCLUSIVO DO LICENCIADO. O LICENCIADO DEVERÁ DESOBRIGAR E EXONERAR A DS SolidWorks, SEUS LICENCIANTES E SUAS AFILIADAS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE OU CUSTO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, RESULTANTES DESTE CONTRATO OU DA UTILIZAÇÃO PELO LICENCIADO DOS PROGRAMAS LICENCIADOS DE ACORDO COM ESTE CONTRATO.

Os Programas Licenciados são ferramentas destinadas à utilização por profissionais treinados e para treinar ou educar alunos apenas, não constituindo substitutas de pareceres profissionais nem de testes independentes de protótipos físicos quanto à resistência, segurança e utilidade de produtos; o Licenciado e seus Usuários são os únicos responsáveis por qualquer resultado obtido com a utilização dos Programas Licenciados.

7. INTEGRAÇÃO, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Exceto onde expressamente permitido neste documento, este Contrato pode ser modificado somente mediante emenda por escrito assinada pelas partes. Nenhum outro ato, documento, uso ou costume deverá ser considerado emenda ou modificação deste Contrato, incluindo, mas sem limitação, os termos e condições do Licenciado. Em caso de um conflito ou uma inconsistência entre os termos deste Contrato e os termos de outro contrato entre o Licenciante e a DS SolidWorks ou uma afiliada da DS SolidWorks, com relação ao assunto aqui tratado, os termos do outro contrato prevalecerão. Este Contrato será regido, interpretado e feito cumprir de acordo com as leis vigentes na Comunidade de Massachusetts, independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias, e será autenticado por meio de selo. A versão em idioma inglês deste Contrato constituirá o texto autorizado para todos os propósitos, independente das traduções ou interpretações deste Contrato em outros idiomas. Se, por qualquer razão, um tribunal de jurisdição competente entender que qualquer das disposições deste Contrato, no seu todo ou em parte, não pode ser aplicada, a referida disposição será feita cumprir até a máxima extensão possível, mantendo-se em vigor a parte restante deste Contrato. O Licenciado reconhece e concorda que os termos desta seção deverão impedir, restringir ou de outra forma limitar os direitos da DS SolidWorks de buscar soluções equitativas, incluindo medida cautelar perante qualquer tribunal competente em qualquer jurisdição.

8. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS

Os Programas Licenciados, a Documentação a ele relacionada e quaisquer outros dados técnicos fornecidos nos termos deste Contrato têm natureza comercial e foram desenvolvidos exclusivamente com recursos financeiros privados. Os Programas Licenciados são fornecidos como "software comercial para computador" conforme definido em DFARS 252.227-7014 (junho de 1995) ou como "item comercial" conforme definido em FAR 2.101(a) e, em conformidade com FAR 12.212 e DFARS 227.7202, conforme aplicável, são licenciados para o Licenciado somente com tais direitos como são concedidos nos termos deste Contrato (termos comerciais padrão do Licenciante). Os dados técnicos são fornecidos com direitos limitados somente conforme estipulado em DFAR 252.227-7015 (novembro de 1995) ou FAR 52.227-14 (junho de 1987), qualquer que seja aplicável.

9. LICENÇAS CANADENSES

Se o Licenciado tiver licenciado este produto no Canadá, o Licenciado concordará com o seguinte:

As partes concordam por este documento que desejam que este Contrato, bem como os outros documentos aqui relacionados, incluindo Comunicados, foram e deverão ser escritos somente no idioma inglês.

Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention de même que tous les documents y compris tout avis qui s’y rattache, soient rédigés en langue anglaise.

10. TERMOS APLICÁVEIS A RESIDENTES DA UNIÃO EUROPEIA (UE), ISLÂNDIA, LIECHTENSTEIN E NORUEGA

Definições - Definições para esta Seção:

Legislação de Proteção dos Dados Aplicável significa, a partir de 25 maio de 2018, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção dos Dados) e qualquer ato delegado e de execução adotado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção dos Dados e com as leis dos estados-membro que especificam as disposições do Regulamento Geral de Proteção dos Dados aplicáveis ao Processamento implementado.

"Controlador", "Sujeito dos Dados", "Dados Pessoais", "Processar/Processamento", "Processador" e "Violação de Dados Pessoais" devem ter o mesmo significado presente na Legislação de Proteção dos Dados Aplicável.

Subprocessador significa qualquer Processador designado pela DS SolidWorks ou por qualquer outro Subprocessador da DS SolidWorks que receba, da DS SolidWorks ou de qualquer outro Subprocessador da DS SolidWorks, Dados pessoais para o único e exclusivo fim de Processar atividades que serão realizadas em nome do Licenciado, de acordo com os termos deste Contrato e com os termos de um subcontrato por escrito, se aplicável.

Privacidade dos dados - o Licenciado reconhece e concorda que é e será sempre, o único Controlador de Dados dos Dados Pessoais que serão Processados como parte do seu acesso e da sua utilização do Software e, portanto, será responsável pelo cumprimento de toda a Legislação de Proteção dos Dados Aplicável, incluindo, dentre outros, a (i) transferência de Dados Pessoais, (ii) informações de Sujeitos dos Dados, e (iii) acesso, modificação e exclusão de direitos dos Sujeitos dos Dados. A DS SolidWorks, na qualidade de Processador dos Dados, coletará, armazenará e processará os Dados Pessoais de acordo com o presente Contrato.

Localização do Processamento de Dados. Para que a DS SolidWorks forneça serviços on-line e serviços de suporte, por meio deste documento, o Licenciado nomeia a DS SolidWorks como Processadora e concorda que os Dados Pessoais fornecidos pelo Licenciado ("Dados Pessoais do Cliente") sejam transferidos e armazenados, acessados e Processados em qualquer país em que a DS SolidWorks ou suas afiliadas ou subcontratadas estejam localizadas. A DS SolidWorks garantirá que as mesmas obrigações decorrentes da proteção dos dados estabelecidas neste Contrato sejam impostas aos Subprocessadores por meio de um contrato e/ou das cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia de tal modo que o Processamento atenda aos requisitos da Legislação de Proteção dos Dados Aplicável.

Obrigações da DS SolidWorks. A DS SolidWorks, na qualidade de Processadora, irá:

ATUALIZADO: 17 de abril de 2018